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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:39
O Ponto Facultativo e a Copa do Mundo de futebol
Por Felipe Vital.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42
Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados
Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:15
Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional
Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:30
Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas
A trabalhadora será indenizada em valor equivalente a 40 remunerações por ter sido assediada moralmente por seu supervisor
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:30
Net não poderá mais cobrar por ponto extra
O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06
Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.
Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:24
Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV
A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.
A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:44
NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.
A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:10
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 19:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:44
Trabalho Externo. Intervalo Intrajornada. Horas Extras indevidas
Validade dos cartões de ponto. Súmula 126/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:37
Jornada de Trabalho. Regime de Compensação. "Banco de Horas"
Fixação dos horários praticados. Ausência parcial dos controles de ponto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:38
Embargos de Declaração. Justa Causa e Horas Extras
Presunção relativa da confissão ficta. Cartões de ponto sem assinatura.